Toda compra de produtos e serviços de qualquer órgão público (Governo Federal, 27 estados da federação e os 5.565 municípios do Brasil), tem de ser precedida por uma licitação.

Esse procedimento é regido por leis (8.666/93, 10.520/02, 123/07, 14.133/21, etc.) e é dividido em modalidades, de forma presencial ou eletrônica através de fases ordenadas.

A fim de alcançar os objetivos e a lisura do processo, a legislação define uma série de procedimentos que podem ser sintetizados nas seguintes fases:

1º. preparatória; 
2º. de divulgação do edital de licitação; 
3º. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 
4º. de julgamento; 
5º. de habilitação; 
6º. recursal; 
7º. de homologação.

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz.

A lei define seis modalidades de licitação:

1) concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;

2) Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

3) diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

4) leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

5) pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Em casos específicos previstos na lei, a licitação pode ser:

• inexigível (Lei nº 14.133/2021, Art. 74);

• dispensada – rol taxativo (Lei nº 14.133/2021, Art. 75);