Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Os impostos, contribuições sociais e taxas são as espécies presentes no cotidiano das empresas. Essas últimas, inclusive, são frequentes diante de fiscalizações e vistorias. No entanto, o peso maior está nas duas primeiras. Há, pelo menos, oito tributos aplicáveis para as empresas que não se encontram em nenhum regime especial de tributação:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS);
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Programa de Integracao Social (PIS) e
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em relação às empresas, a consultoria tributária preventiva é tão importante quanto a defesa dos interesses em um processo judicial. Isso porque o impacto de orientações corretas no desempenho do negócio é significativo, ajudando o empreendimento a estar de acordo com a lei, evitando gastos e problemas desnecessários.

Como as questões que envolvem o tema são técnicas e enfrentam grande complexidade, o conhecimento jurídico será fundamental para reduzir o impacto de impostos, taxas e contribuições sociais.